16 nov STF decide pela constitucionalidade do crime de trânsito do artigo 305 do CTB.
Postado em 12:56h
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Por Julyver Modesto de Araújo* Nesta quarta-feira, dia 14NOV18, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 971.959, com repercussão geral,...