25 jul Placa vinculada ao proprietário vira Projeto de Lei – dono poderá mudar de carro e manter placa.

O Projeto de Lei 6656/09 do deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) prevê a vinculação da placa do veículo  ao proprietário. Com isso, pessoa física ou jurídica poderá trocar de carro e manter a mesma identificação na placa.

O Projeto de Lei visa criar uma identificação pessoal para cada proprietário, evitando assim problemas de multas ou problemas judiciais do proprietário anterior.

Com isso, as multas seriam enviadas a quem realmente praticou a infração e não ao antigo proprietário.

Atualmente o Contran proíbe a mudança da placa para outro veículo, bem como a opção de se escolher a referida combinação alfa-numérica.

Nesse caso, o Projeto de Lei permite a escolha da combinação ou reaproveitamento dos números, embora mediante taxas para esses serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo, devendo ainda ser analisado pelas comissões de Viação e Transporte, de Constituição e Cidadania; e de Justiça.

[Fonte: Câmara dos Deputados]