30 jun Ipuf deve concluir nesta quinta-feira revisão de edital para novos radares em Florianópolis

Nesta quinta-feira o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) deve finalizar internamente as alterações no edital para contratação de uma nova empresa para administrar os radares em Florianópolis. Em seguida, o documento deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para uma nova avaliação antes de ser oficialmente lançado. Ele deve substituir os dois editais lançados anteriormente, que foram vetados pela Justiça por conterem irregularidades.

A prefeitura de Florianópolis teria optado por fazer um novo edital, a fim de dar maior rapidez à licitação. Se as alterações não fossem feitas, os processos que envolvem os textos anteriores poderiam demorar até um mês para serem analisados pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, explica o diretor de controle de licitações e contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.

Na última semana, representantes do Ipuf se reuniram com o TCE para discutir as irregularidades que seriam apontadas em relação ao edital vetado pela Justiça. Segundo Oliveira, com o edital refeito, os processos que ainda correm na Justiça perderiam efeito.

O superintendente do Ipuf, Átila Rocha, adiantou que, entre as principais alterações no novo edital, está a justificativa técnica e estatística pedida pela Justiça para a existência dos radares nos locais onde estão atualmente. Além disso, foi incluída a solicitação da memória de cálculos do valor do aluguel que a empresa venha a propor, para que a prefeitura esteja a par dos gastos que compõem o preço final pedido pelas concorrentes.

Outra mudança em relação ao contrato anterior, que já estava na primeira versão do edital, é a mudança da forma de pagamento. A empresa contratada deixa de ser uma prestadora de serviço — e receber por multa aplicada — e passa a ser locadora de equipamentos para a prefeitura.

Rocha explica que o próximo passo é encaminhar as alterações ao TCE, o que deve ocorrer no início de julho, e aguardar uma posição antes de lançar a concorrência. Ele acredita que a nova empresa possa estar operando dois meses depois da finalização desta etapa.

Contrato acaba nesta quinta

O contrato emergencial assinado com a empresa Engebrás termina também nesta quinta-feira. De acordo com Rocha, o Ipuf solicitou que a empresa, caso optasse por desligar ou retirar os equipamentos antes da nova licitação, informasse a prefeitura com 72 horas de antecedência. Ele diz que ainda não teve nenhum retorno da Engebrás sobre o assunto.

Desde o dia 17 de maio os radares instalados em Florianópolis registram as infrações, mas não aplicam multas aos motoristas. O número de infrações aumentou pelo menos 400% na Avenida Beira-Mar Norte, por exemplo, onde há aparelhos instalados para coibir o excesso de velocidade e a passagem no sinal vermelho. Em um dos casos, um veículo foi flagrado a 166 km/h no local.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE