06 jul Decisão do Ministério dos Transportes deve atrasar mais obras na BR-101

As denúncias sobre o superfaturamento de obras e direcionamento do edital da BR-280 lançam dúvidas sobre outras obras que estão em discussão no Estado. Alguns são projetos que existem há mais de dez anos e até hoje não saíram do papel, outros são licitações e contratações empacadas.

A morosidade nas melhorias das rodovias federais já era um problema para Santa Catarina e tende a piorar com a decisão do Ministério dos Transportes de paralisar todas as obras, projetos e serviços de engenharia sob a tutela da pasta. Duas delas foram licitadas, mas uma delas foi declarada como fracasada.

A licitação para a Ponte do Canal de Laranjeiras, na BR-101, com cerca de três quilômetros de extensão e um custo de R$ 597 milhões, em Laguna, foi encerrada em março e, até hoje, a obra não foi contratada.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alega que falta a licença de instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que, por sua vez, afirma não ter recebido todos os documentos para a autorização. No processo de concorrência, três consórcios se habilitaram. O vencedor foi o liderado pela empreiteira Camargo Corrêa

Uma outra licitação conduzida pelas lideranças afastadas do Ministério dos Transportes, foi a do Túnel do Morro do Formigão, em Tubarão. Apenas dois interessados se inscreveram na obra de R$ 57 milhões, e a Serveng-Civilsan foi desabilitada por falta de documento de comprovação técnica para o tipo de obra.

Parecia que estava tudo certo para a Sulcatarinense/Convap tocar a obra, mas a concorrente entrou com recurso denunciando que sócios da líder do consórcio eram proprietários da STE, empresa que fez o projeto. A legislação impede o envolvimento para evitar qualquer tipo de direcionamento no edital.

O DNIT respeitou a lei e desclassificou a Sulcatarinense, considerando a concorrência fracassada. Um mês após a decisão, a entidade não tinha chamado nova licitação.

A duplicação da BR-470 e o projeto de ampliação da Via Expressa de Florianópolis também podem sofrer atrasos. Ambas estão na fase de elaboração de projeto.

Ministro vai ser ouvido por comissão

A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento em contratos e licitações da pasta e órgãos ligados ao ministério.

Também foram convidados a depor o diretor afastado do DNIT, Luiz Antonio Pagot, o presidente afastado da Valec, José Francisco Neves e dois assessores de Nascimento, que também deixaram os cargos. Os convites são de autoria dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A oposição protocolou na Comissão de Infraestrutura do Senado pedido de convocação de Nascimento. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que vai defender a aprovação da convocação se Nascimento não atender aos convites da Casa até quinta-feira – quando a comissão se reúne.

— Se o ministro vier antes de quinta como convidado, retiramos o requerimento de convocação. Se não vier, o requerimento pode ser aprovado. Como convocado ou convidado, o importante é que ele venha se explicar —, disse o tucano.

As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes, no DNIT e na Valec incluem um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina que beneficiaria o PR. O partido controla a pasta desde o governo Lula e é um dos principais aliados do governo. No sábado, com a divulgação das denúncias pela revista “Veja”, quatro integrantes da cúpula do ministério foram afastados por determinação de Dilma. Apesar das acusações, a presidente decidiu manter Nascimento no cargo.

A oposição deu início à coleta de assinaturas para instalar uma CPI no Senado com o objetivo de investigar as denúncias de superfaturamento no Ministério dos Transportes, DNIT e Valec.

Fonte: A NOTÍCIA