Observando a grande quantidade de adolescentes conduzindo veículos ciclomotores (mobiletes e motos elétricas) sem conhecer as regras de trânsito, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o Projeto de Lei 3437/2012 que exige que só pode dirigir esses veículos quem pode ser penalmente responsabilizado, ou seja, ter idade acima de 18 anos.

 

Na justificativa do projeto, o parlamentar informa que diversos departamentos brasileiros de trânsito deixam de aplicar as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no que diz respeito à expedição de Autorização de Condução de Ciclomotores, por isso a necessidade de apresentar o PL.

 

14 irregularidades

Um estudo realizado pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe revelou que entre meses de janeiro e fevereiro deste ano, 14 condutores de ciclomotores foram flagrados cometendo infrações nas rodovias federais do estado. A estatística revelou que desses 14 condutores, seis (42,8%) eram adolescentes de idade e oito (57,1%) tinham idade superior a 18 anos. “Muitos pais permitem que seus filhos conduzam esses veículos e não observam os sérios riscos que eles e outras pessoas estão correndo, por isso apresentei o projeto”, afirmou Laércio Oliveira.

 

É considerado ciclomotor todo veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (50 cc) e a velocidade máxima de fabricação não ultrapasse os 50 Km/h. Esses veículos também são chamados de “cinquentinhas” em virtude de sua baixa cilindrada.

 

Fonte: Assessoria Parlamentar