Porém, a data final para que o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, criado há seis anos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre em pleno funcionamento é 30 de junho de 2014. O sistema foi criado pela resolução 212/2006 e tem como principal objetivo facilitar a fiscalização do tráfego, auxiliando ainda na repressão a roubos e furtos de veículos, com o monitoramento em tempo real.

 

Além dos chips e antenas, o sistema será composto por equipamentos para configuração da tecnologia, espaços informatizados e bases de dados nacional e local. A emissão de sinais funcionará a partir da radiofrequência emitida por antenas espalhadas em todas as cidades.

 

Custo

Financiado pelo Minis¬tério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo Ministério das Cidades, o projeto recebeu investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. O custo para a instalação do chip ficará a cargo do motorista e está estimado em R$ 5, embora o preço dependa de licitação pública. O valor deve ser cobrado junto com o licenciamento e o tipo de penalidade que o dono do carro receberá caso seja flagrado sem o aparelho ainda é estudado.

 

No dispositivo ficarão armazenados o número de série do chip, a identificação da placa, a categoria e o tipo do veículo. As informações relacionadas ao proprietário serão confidenciais e estarão, segundo o MCTI, sob chaves de proteção e protocolos de segurança confiáveis.

 

Crítica

Para especialistas, além da questão relacionada à privacidade (veja box), a maior crítica ao sistema recai sobre o foco dos investimentos. “O projeto é ótimo, porque amplia o controle de tráfego, mas não adianta investir na tecnologia se o essencial, que é a condição da malha viária nacional, for deixada de lado”, afirma Gilza Blasi, professora do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná. A especialista diz que seria necessário um trabalho conjunto, que reunisse melhorias na estrutura física de ruas e estradas, investimento em sinalização e transporte coletivo, e utilização de novas tecnologias.

 

Fonte: Gazeta do Povo