25 abr Comissão sobre alterações no CTB realiza audiência sobre Uber.

A Comissão Especial que estuda alterações ao Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados), realiza audiência pública na próxima quarta-feira (27) para debater o transporte individual, público e privado, de passageiros.

A audiência será realizada a pedido do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), relator da comissão. Em sua justificativa, ele destaca que a discussão sobre alternativas para o transporte individual de passageiros é de grande relevância.

Brito lembra a discussão em torno do modelo de transporte proposto pelo aplicativo Uber, que gerou um movimento de taxistas em várias cidades do mundo pedindo sua proibição.

Os taxistas alegam que o aplicativo é uma prática ilegal do serviço de táxi. A empresa, por sua vez, diz oferecer uma forma diferente de transporte, que ajuda a diminuir o trânsito e gerar renda para as pessoas.

“Não há dúvidas de que a existência de alternativas para o transporte individual de passageiros trará benefícios à população. Resta saber se o modelo Uber poderá garantir a seus usuários e profissionais os mesmos direitos e responsabilidades”, declarou Sérgio Brito.

Convidados
– o diretor-geral do Denatran, Alberto Angerami;
– o economista chefe do Cade, Luiz Alberto Esteves;
– o diretor presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva;
– o diretor de Políticas Públicas Federais da Uber no Brasil, André Gustavo Rosa;
– o secretário executivo do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran), André Luiz Gomes Schröder; e
– representante do Ministério Público Federal.

A reunião está marcada para 14h30, em local a definir.

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Fonte: Portal do Trânsito