O governo se rendeu à evidência de que a lei seca não tem dado resultados depois de três anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que fixa o teor de álcool no sangue.

 

Dessa forma, deixaria de existir o limite de 6 decigramas por litro para crime de trânsito e seriam validados os diversos meios de produção de prova já previstos e utilizados, como o depoimento do agente de trânsito.

 

Um ponto consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$ 957,65 (já é o valor triplicado de uma multa gravíssima), dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830.

 

Hoje, a lei impõe também a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai aumentar. Pelo novo texto, o condutor ficará sem poder dirigir por dois anos.

 

Adotado em 2008, o teste do bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. “Não é possível que as coisas continuem como estão”, disse o ministro. “Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante”, criticou.

 

O texto está sendo construído pela Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ), em forma de substitutivo a ser votado em regime de urgência ainda neste semestre.

 

O ponto de partida é o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), aprovado pelo Senado no fim do ano passado, que retira dele todos os pontos que não são consensuais e foca nas medidas destinadas a impedir a impunidade de motoristas bêbados.

 

Sopro de defesa

Os mais de 1 milhão de bafômetros distribuídos pelo governo em todo o País, segundo o ministro, deixariam de ser elemento necessário para a condenação de motoristas, mas não serão aposentados. Eles continuarão sendo utilizado nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e Polícia Rodoviária Federal, mas agora como instrumento de defesa para contraprova de motoristas que contestem os novos meios utilizados.

 

Entre esses meios estarão o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os diversos recursos periciais da ciência forense. “A questão central para o País é combater a violência que assola o trânsito brasileiro”, disse o ministro.

 

Dados do Ministério da Saúde mostram que o trânsito brasileiro, o quinto mais violento do mundo, faz mais de 40 mil vítimas por ano. “Uma das causas dessa matança é o uso de álcool por motoristas irresponsáveis”, enfatizou.

 

O QUE DEVE MUDAR

 

Tolerância zero

O governo quer tirar da lei seca o teor mínimo de 6 decigramas por litro de sangue – que caracteriza a embriaguez ao volante como crime de trânsito. Isso equivale a 2 copos de cerveja ou uma taça de vinho.

 

Várias provas

Bafômetro deixa de ser único meio de produção de prova. Vão valer testemunhas, imagens, vídeos, auto de flagrante do policial, exames clínicos, perícias e testes que não necessitem do sopro do motorista. Como o etilômetro passivo, que mede embriaguez pelo ar.

 

Multa e carteira

O valor da multa irá dobrar para R$ 1.915,30 e em caso de reincidência, o valor dobra de novo e sobe para R$ 3.830. A suspensão do direito de dirigir também aumenta de 12 para 24 meses.

 

Fonte: O Estadão