28 out Educação aprova Década de Ações para a Segurança no Trânsito
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui a Década de Ações para a Segurança no Trânsito – de 2010 a 2020. A medida foi recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos os países membros.
A proposta determina que a União, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, encaminhe ao Congresso Nacional o Plano Nacional para Ações de Segurança no Trânsito, em sintonia com a resolução da ONU que recomenda a instituição da década.
Conforme o texto, durante o período, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar anualmente balanços com o registro de todas as iniciativas desenvolvidas para melhorar a segurança nas vias.
Redução de mortes
O relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) já proclamou o período como a Década Mundial de Ações de Segurança no Trânsito. O objetivo é reduzir a mortalidade no trânsito, que também constituirá programa decenal da Organização Mundial da Saúde (OMS). Canziani destacou em seu relatório que o trânsito mata mais de 25 mil pessoas por ano.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia a proposta na íntegra: