16 jun MP move ação de R$18 milhões contra Dário Berger por esquema dos radares

 O Ministério Público ingressou com uma ação milionária de improbidade administrativa contra Dário Berger. O prefeito de Florianópolis é acusado de favorecer a empresa Engebrás na licitação de radares fixos. Além dele, outras 14 pessoas são investigadas por conta do processo de concorrência iniciado em 2004. 

O prefeito se exime da responsabilidade e afirma que, apesar de ter autorizado a licitação, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) é uma autarquia e deve responder. Caso condenadas, as partes poderão ter de ressarcir o município em R$ 18 milhões.

Enquanto isso, o número de faltas dos motoristas em Florianópolis quadruplica em relação ao ano passado. Há um mês, uma decisão judicial impediu que os radares emitissem as notificações das infrações. Na época, Dário Berger disse que iria cumprir a decisão da Justiça, mas "lavava as mãos" se houvesse mortes nas vias por conta do desligamento.

O promotor Aor Miranda, que propôs a liminar e agora a ação, adverte que a responsabilidade pela segurança no trânsito é da prefeitura. Ele salienta que houve tempo suficiente para que a administração municipal resolvesse o problema, o que não ocorreu.

— Em nenhum momento foi proibido que a prefeitura fizesse a coisa certa. Se houve aumento no número de infrações, a prefeitura é a responsável — salienta. 

Miranda destaca que o primeiro processo licitatório começou em 2004, terminou em 2008, e foi prorrogado diversas vezes até ser suspenso: 

— A prefeitura não se dignou a fazer a coisa certa e fez um edital com problemas para ter a justificativa de fazer uma dispensa de licitação. 

Segundo o Ministério Público, o contrato com a empresa não tinha previsão orçamentária e a forma de pagamento era equivocada. A Engebrás recebia por multa aplicada e paga e não pela prestação do serviço nos aparelhos instalados e operando.

Fonte: DIÁRIO CATARINENSE