12 jun Ministério Público questiona reajuste do pedágio na BR-101

A Justiça Federal concedeu esta semana liminar que pode derrubar o aumento do pedágio de R$ 1,20 para R$ 1,40, em vigor desde fevereiro, nas praças de cobrança da BR-101 em Araquari e Garuva. A decisão foi tomada pela juíza Cláudia Dadico em ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o reajuste.

Na prática, o aumento só é derrubado se a Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não recorrerem da decisão, o que é praticamente descartado. Outra possibilidade do preço voltar a R$ 1,20 é se a decisão for mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Autopista informou ontem que ainda não foi notificada da decisão, o que a impede de se manifestar sobre o teor da liminar. A reportagem não conseguiu contato com a ANTT.

A decisão derrubou os efeitos de uma resolução da agência que alterou a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 1,02 para R$ 1,14 no começo do ano. É sobre a TBP que é calculado o preço final do pedágio. Por motivo de arredondamento, o preço voltaria a ser de R$ 1,20, como era até fevereiro.

Inicialmente, a decisão vale apenas para as praças da região Norte, mas pode tornar-se regra nas praças entre Curitiba (PR) e Palhoça se ela for mantida no TRF.

Na ação, entre outros argumentos, o MPF defende que houve ilegalidade por parte da ANTT em acrescentar 81,9 km de vias marginais na revisão do valor, já que os custos com essas vias estariam previstos no contrato com a concessionária desde o começo. O autor da ação, o procurador Mário Sérgio Barbosa, também diz que a divisão do valor alegado para conservação das marginais (R$ 340 milhões) daria um custo de R$ 4,2 milhões por quilômetro, o que é superior a outros orçamentos de pavimentação do País.

O MPF também voltou a dizer que não foram levados em conta no reajuste investimentos que deixaram de ser feitos pela Autopista antes de começar as operações, em 2009. A falta desses investimentos foi tema de outra ação do MPF contra o pedágio, que acabou derrubada.

Fonte:A NOTÍCIA